Moção da Huawei afirma que banimento da empresa dos EUA é inconstitucional

Na terça-feira (28), a Huawei entrou com uma nova moção na justiça contra o governo dos Estados Unidos. A moção foi arquivada no mesmo processo que a Huawei já move contra o máximo órgão executivo do país desde março, e pede pela anulação do NDAA (National Defense Authorization Act) alegando que a decisão é um ato inconstitucional.

O NDAA é um documento assinado pelo presidente Donald Trump na metade do ano passado proibindo o uso de qualquer equipamento da Huawei por qualquer órgão federal por motivos de segurança nacional, citando a proximidade da empresa com o governo chinês como um possível motivo para a empresa espionar as comunicações do país. Recentemente, os Estados Unidos aumentaram ainda mais as sanções contra a empresa, e no dia 16 deste mês de maio a colocaram em uma “lista negra” que a impede de fechar contratos com qualquer empresa dos EUA sem a permissão do governo.

Essas medidas, que escalam o tratamento de exclusão que o governo dos Estados Unidos tem dado à Huawei, ignoram as constantes negações da empresa chinesa de quem possui qualquer ligação com órgãos do governo, militares ou de inteligência da China, e até o momento nenhuma das agências de inteligência dos EUA forneceram qualquer prova ou indicação de que as comunicações do país estavam mesmo sendo espionadas pela Huawei.

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Glen Nager, advogado responsável pela ação, afirmou à agência de notícias Reuters que a justiça dos Estados Unidos já marcou para setembro uma audiência para ouvir ambas as partes do processo e decidir se irá levá-lo adiante. A ação considera que a assinatura da NDAA do jeito que aconteceu - sem a presença de provas que a justificassem - não deu à Huawei o julgamento neutro previsto pela constituição americana e constitui a prática de “julgamento por legislatura”, algo proibido pela legislação dos Estados Unidos.

Além de lutar contra a NDAA, o responsável pelo departamento jurídico da Huawei, Song Liuping, confirmou que a companhia também está procurando algum modo de retirar o nome da empresa da “lista negra” dos Estados Unidos, alegando que o presidente usar de seu poder executivo e assinar uma ordem administrativa para punir uma única empresa acaba criando um precedente extremamente perigoso, afirmando que hoje o alvo da vez é a Huawei, mas amanhã pode ser qualquer outra empresa que a cúpula do governo enxergue como “ameaça”.

Nos últimos meses, os Estados Unidos e a China estão em uma guerra fiscal que se torna maior a cada dia, e o banimento da Huawei é apenas o mais recente capítulo dessa disputa. De acordo com um levantamento da Huawei, a decisão do governo dos Estados Unidos afetou 1200 fornecedores e 3 bilhões de clientes da empresa em 170 países.

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Fonte: CanalTech